[pt] Não matem o AL?
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Com o país a verificar uma crise porventura sem precedentes no que à habitação diz respeito, o Governo aprovou uma série de medidas cujo principal intuito é precisamente o de “responder” a essa situação em o “direito à habitação” adquire cada vez mais contornos de “privilégio” e não de direito. Esse programa é designado de “Mais Habitação”.
Uma das medidas que mais polémica e discussão tem gerado (só por aí já é positivo finalmente a questão da habitação ser discutida com a importância que tem e merece, apesar de entretanto outros focos de interesse já se terem sobreposto na agenda mediática) é a de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) que não se situem no chamado “interior”:
Essa medida tem, claro, gerado uma grande revolta por parte dos operadores do sector que alegam que o estado está a querer “matar” o Alojamento Local.
Ou seja, muito basicamente o AL demite-se praticamente de qualquer responsabilidade no chamado problema da habitação e acusa por sua vez o governo de perseguição perante este sector que está a ser vítima de uma enorme injustiça.
Pessoalmente não consigo olhar para este género de argumentação de outra forma que não seja a de um clássico exemplo trágico-cómico. Se ela não remetesse para uma situação infelizmente algo “trágica” (milhares de pessoas não terem o direito a viver nos grandes centros urbanos) seria na verdade cómica.
Cómica sobretudo pela forma como o AL pretende construir uma narrativa completamente insidiosa da forma como tem contribuído para a crise da habitação.
São milhares os exemplos de habitações que têm transitado ao longo dos últimos anos de um regime de arrendamento de longa duração (essencialmente para fins de habitação) para um de curta duração (essencialmente para fins turísticos). Já se perdeu a conta ao número de casos de senhorios que recorrem a todas as estratégias possíveis e imaginadas, legais e por vezes nem tanto legais, para se “descartarem” dos inquilinos. Sendo que, no topo das razões por que o fazem, o objectivo de converter os seus apartamentos em imóveis para o arrendamento de curta duração. Alojamento Local, surge destacada no topo.
Então a parte mais cómica (ou trágica) de tudo isto é ver aqueles que tanta responsabilidade têm na actual crise da habitação a tentarem “vender” uma mensagem de vitimização. Uma mensagem do enorme prejuízo que a medida possivelmente terá para muitos pequenos empresários/negócios.
Sendo certo que há claro alguns casos de pequenos negócios e empresários no Alojamento Local, os dados demonstram que essa realidade será muito mais a excepção do que propriamente a regra.
Em relação a isso, partilho aqui alguns dados muito elucidativos que podem ser encontrados no seguinte artigo:
Mais informações em: https://www.jpn.up.pt/2019/02/27/airbnb-no-porto-quase-mil-propriedades-sao-detidas-por-apenas-30-pessoas/
“Através do site Airdna, é possível verificar que, dos quase sete mil anúncios de Airbnb que estão ativos no Porto, mais de 80% correspondem a habitações inteiras e que 72% dos anfitriões são profissionais, isto é, têm mais que um anúncio na plataforma. Em contrapartida, apenas 66 anúncios correspondem a quarto partilhado, ou seja, muito longe do modelo de negócio inicial dos fundadores da plataforma.”
Claro que há muitas outras questões importantes no que há questão diz respeito. O número exagerado, ou hiper-exagerado, do número de hoteis.
Podemos ainda falar, no que há habitação diz respeito, no problema da especulação. Especialmente as propriedades que são compradas e vendidas com o único propósito de servirem de activo financeiro e não de habitação. Ou claro, da procura por parte de cidadãos de outros países com muito maior poder de compra que os nacionais, o que acaba por ter um forte impacto no aumento do preço dos imóveis (alguns países, como o Canadá, avançam já com algumas medidas susceptíveis de enfrentar esse problema). Entre outros.
Mas negar ou até subestimar o impacto e importância do Alojamento Local na problemática só se pode explicar claro pelos interesses económicos dos proprietários que o consideram mais legítimo que o interesse básico e fundamental de haver oferta habitacional acessível a todos os cidadãos.
Pedro J. Pereira – Slow Motion Tours
p.s. Observando a foto não deixa de ser também irónico constatar que um prédio inteiro despojado de habitantes, tirando os turistas que por lá passam, seja a “imagem” de um sector que acusa o governo de estar a ser “assassinado”.
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